O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto nesta segunda-feira (15/1) em que dissolve a “Assembleia da República” e “é fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos deputados ao órgão legislativo”.
Em novembro de 2023, o presidente português anunciou as medidas e justificou como uma das principais razões a necessidade de garantir o funcionamento das instituições em meio ao pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, apresentada depois da polícia ter realizado uma operação de busca e apreensão em sua residência por conta da acusação de corrupção.
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Nos termos da Constituição de Portugal, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, depois de ouvir os partidos nela representados, o que aconteceu no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, 8 de novembro, e o Conselho de Estado, que foi ouvido em 9 de novembro.
*com informações CNN
