O parlamento da Indonésia aprovou hoje, 6, um novo código penal que criminaliza o sexo fora do casamento, com pena de 1 ano de prisão para quem infringir a lei. A medida faz parte de uma série de mudanças legais no país que representam um retrocesso nos direitos da população.
Além disso, também fica proibido insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do estado.
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Este novo código penal entrará em vigor na Indonésia daqui a três anos e será válido tanto para cidadãos indonésios quanto para estrangeiros. Também são incluídas várias leis de “moralidade”, incluindo tornar ilegal que casais não casados morem juntos e façam sexo. Adultério também passa a ser crime passível de prisão. Denúncias de sexo fora do casamento poderão ser feitas pelo parceiro ou pais da pessoa.
Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana. Ativistas e grupos de direitos humanos já chegaram a denunciar as novas leis como “desastrosas”, e que afetarão desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país.
