O governo brasileiro se pronunciou na sexta-feira (26/1), após a decisão do Tribunal Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, e pediu o “cumprimento imediato” da decisão anunciada pela Corte, para que Israel cesse atos genocidas e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza.
O Brasil apoiou a África do Sul no fim de dezembro, quando esta acionou a corte com um recurso contra Israel por suposto genocídio. Outros pedidos, como o da União Europeia, também destacam a “a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão” da máxima instância judicial da ONU, de “caráter vinculante” e inapelável, mas a corte Internacional carece de meios para garantir a sua aplicação.
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Decisão
Nesta sexta-feira, a Corte exigiu que Israel tome “todas as medidas para impedir” atos contemplados pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e lhe pediu para punir “a incitação direta e pública” a cometê-los.
Segundo o governo brasileiro, “as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção”, assinada em 1948, após o Holocausto, indica a nota do Itamaraty. A decisão também ajudará a garantir “os direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde o início do enclave, em 7 de outubro de 2023, condenou em diversas ocasiões a retaliação de Israel, que chegou a comparar a “atos de terrorismo”.
No comunicado oficial, o governo Lula voltou a pedir a “liberação imediata dos reféns remanescentes em poder do Hamas”.
*com informações g1
