O deputado norte-americano Chris Smith, presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos Estados Unidos, disse, nesta terça-feira (12/03), que o ministro Alexandre de Moraes “governa pela Lei“. Ele se reuniu com parlamentares bolsonaristas.
Em um pronunciamento em frente ao Capitólio, o republicano disse que o Brasil sofre com “violações de direitos humanos“que estariam sendo “cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. […] Essas violações incluem o abuso político de procedimentos legais para perseguir a oposição política“.
Smith cita nominalmente Moraes:
“O que eu vejo no Brasil hoje, principalmente em investigações do juiz Alexandre de Moraes, é chamado de ‘governar pela Lei’, o oposto do Estado de Direito. A Suprema Corte está censurando o parlamentarismo e o TSE se transformou em um tribunal de combate à desinformação. As mesmas leis não se aplicam a todas as pessoas”.
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As preocupações do parlamentar americano não se limitam apenas a ações judiciais, mas se estendem à Suprema Corte e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, têm sido utilizados para reprimir a oposição e controlar a disseminação de informações.
Em resposta a estas preocupações, está prevista uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA nos próximos dias, onde serão discutidas as violações no Brasil. Smith também planeja pressionar o governo americano a tomar medidas diante dessa situação.
O deputado também disse que irá propor uma legislação chamada “Lei da Democracia, Liberdade e dos Direitos Humanos no Brasil“. A comitiva brasileira é formada por Chris Smith, que está acompanhado dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), Gustavo Gayer (GO), todos do PL.
Em um momento, Eduardo Bolsonaro comparou a prisão dos acusados pelo 8 de janeiro de 2023, com os campos de concentração na União Soviética. O Supremo Tribunal Federal já condenou 131 envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. As penas variam de três a 17 anos.
