A Corte Constitucional do Equador aprovou a descriminalização da eutanásia após uma batalha legal de cinco meses travada por Paola Roldán, uma mulher de 42 anos que sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Em agosto de 2023, Roldán moveu uma ação de inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal Integral, que ameaçava processar por homicídio quem ajudasse uma pessoa que manifestasse o desejo de optar pela eutanásia.
Roldán foi diagnosticada com ELA em 2020 e atualmente tem 95% de incapacidade, por isso depende de aparelho respiratório, assistência de enfermagem em casa, cuidados paliativos e cama hospitalar, entre outros recursos.
“Recebi esta notícia muito emocionada e aliviada. Houve dias em que pensei que nunca encontraria resultado para esse processo. Hoje foi um momento muito especial para mim. Essa decisão do Tribunal de apostar na solidariedade, na autonomia e na dignidade. Passarei estes dias com a minha família e com os meus generosos e brilhantes advogados digerindo o que isto significa. Esta tarefa titânica não pode ser realizada sozinha, precisei de muitas mãos para me acompanhar, inclusive dos meus detratores. A luta pelos direitos humanos não é uma estrada pavimentada. Hoje o Equador é um país mais livre, mais digno e mais humano”, disse Roldán em coletiva de imprensa online com os seus advogados.
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No Equador, um país profundamente religioso, Paola Roldán abriu um amplo debate entre aqueles que defendem a vida apesar da dor de uma doença incurável e aqueles que acreditam que os pacientes com diagnóstico irreversível podem tomar a decisão de continuar ou não a sua vida.
A ELA é um tipo mortal de doença do neurônio motor caracterizada pela degeneração progressiva das células nervosas da medula espinhal e do cérebro. É um dos distúrbios mais devastadores que afetam a função nervosa e muscular, conforme definido pelo Hospital Johns Hopkins, um dos o mais prestigiado do mundo.
A eutanásia, segundo a Real Academia Espanhola da Língua, é a “intervenção deliberada para acabar com a vida de um paciente sem perspectiva de cura”. Para o Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos, o procedimento é a “terminação intencional da vida de uma pessoa que sofre de uma doença incurável ou dolorosa, a seu pedido”.
*Com informações de CNN
