Na tarde dessa terça-feira (8), uma equipe técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) voltava de uma atividade na comunidade Camará, situada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, quando foi surpreendida pelo transporte ilegal de tucunaré no Porto do Padre, terminal hidroviário de Novo Airão (distante 115 quilômetros de Manaus).
Os técnicos avistaram um grupo de homens descarregando o tucunaré de uma embarcação para um carro baú. Cerca de 200 quilos do pescado foram apreendidos. A equipe da Sema realizou a primeira abordagem e constatou a prática criminosa. Em seguida, a Polícia Militar de Novo Airão foi acionada para registrar a ocorrência.
Novo Airão compõe a área da Bacia do Rio Negro onde a pesca do tucunaré e do aruanã é proibida, conforme determina o decreto Nº 31.151, de 6 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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O decreto estabelece a proibição de atividades de pesca comercial destas espécies na área da Bacia do Rio Negro, compreendida entre a divisa do Estado do Amazonas com a Colômbia, até a foz do Rio Branco.
A norma define que estas espécies podem ser pescadas apenas para subsistência de comunidades e cidades nela localizadas, vedada a utilização de rede de arrasto, de substâncias tóxicas, explosivas ou outras que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes. A pesca comercial é proibida.
Todo o pescado apreendido será entregue à coordenação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Novo Airão, onde será distribuído às famílias de baixa renda. O responsável pelo pescado foi detido e levado para a Delegacia Interativa de Polícia do município, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Via assessoria
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