O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu a Portaria nº 50 definindo os juízes responsáveis por julgar as prestações de contas dos candidatos para as Eleições de 2024 em Manaus. O Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, foi designado para presidir o pleito na capital.
Para a fiscalização da propaganda eleitoral e processamento de representações e reclamações, foram designados os Juízes Roberto Santos Taketomi (32ª ZE), Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz (58ª ZE) e Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro (70ª ZE).
Leia mais:
Eleições 2024: Amom Mandel afirma a interlocutores que será candidato à Prefeitura de Manaus
PL-AM desmente rumores de candidatura de Alfredo Nascimento nas eleições 2024
No processamento e julgamento das prestações de contas de campanhas eleitorais, Juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, da 37ª ZE, foi nomeado. A medida visa estabelecer a competência jurisdicional dos Juízos Eleitorais de Manaus e é fundamentada nas leis complementares 64/90 e 9.504/97, além de atender a procedimentos administrativos específicos.
Além disso, a 62ª Zona Eleitoral ficará responsável por questões eleitorais vitais, como registro de candidatura, pesquisas eleitorais, investigações judiciais eleitorais e diplomação dos eleitos.
[pdfjs-viewer url=”https://lp.redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Portaria-50.2024.pdf” attachment_id=”267025″ viewer_width=100% viewer_height=800px fullscreen=true download=true print=true]
