Desde 1º de janeiro, a Receita Federal instituiu novas regras para as transações do tipo Pix, e começou a monitorar transferências acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), o limite é de R$ 15 mil mensais.
Além disso, instituições como fintechs e carteiras digitais passaram a ser obrigadas a informar essas transações. Antes, apenas bancos tradicionais tinham essa responsabilidade.
O objetivo dessas novas regras é combater a sonegação fiscal e promover o cumprimento das obrigações tributárias.
Nos últimos dias, boatos e desinformação têm circulado sobre as novas regras, incluindo sobre taxações que já foram desmentidas pela Receita Federal e pelo Governo Federal. Mas como essas regras poderão afetar os MEIs?
Leia mais:
VÍDEO: Lula faz transferência para o Corinthians e desmente taxação do pix
Em 8 meses, Afeam alcança mais de 21% de adesão ao pagamento por meio do Pix
Orientações para microempreendedores individuais
MEIs devem ficar alertas quanto às novas regras para evitar problemas fiscais e garantir a saúde financeira do negócio.
Para isso, separar as contas pessoais das contas da empresa é fundamental, garantindo que as movimentações financeiras via Pix estejam claramente relacionadas à devida atividade.
É preciso que o MEI também mantenha os registros financeiros organizados e atualizados, com toda as anotações dos ganhos e despesas, tanto do Pix quanto de outras formas de pagamento.
Além disso, mantenha a emissão regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gestão financeira.
A importância do cruzamento de informações
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Carlito Merss, diz que a nova regra da Receita Federal que passa a acompanhar as movimentações do Pix é uma tendência global. Ele disse:
“O cruzamento de dados e fiscalização por parte do Estado vai viver uma revolução nos próximos anos em todo mundo. Não há outro caminho: ter uma conta específica para a sua empresa, por exemplo, cada vez mais deixa de ser uma boa prática e se torna uma exigência de transparência das operações do negócio.
É fundamental que as empresas busquem cada vez mais digitalizar todas suas operações e mantenham seus registros atualizados. O Sebrae está à disposição para ajudar no que for preciso”.
*Com informações da Agência Sebrae
