O governo Lula apresentou nesta terça-feira (18/3) projeto de lei para reforma do Imposto de Renda (IR) para isentar do pagamento os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa foi uma das promessas de campanha do presidente petista.
O projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. As medidas, se aprovadas, valem a partir de 2026.
Ainda este ano, o governo prevê aumentar a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. O valor passaria para R$ 3.036 (dois salários mínimos), mudança que também precisa passar pelo Congresso.
Saiba o que deve mudar no imposto de renda com o projeto:
- Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
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Ampliação da isenção do IR
A proposta do aumento da isenção será analisada pelo Congresso. Caso seja aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. O valor inclui salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Na solenidade da assinatura da proposta por Lula, estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros ministros e autoridades do governo.
Gleisi Hoffman, ministra de Relações Institucionais, disse:
“Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês”.
Haddad declarou:
“Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Depois de muitos e muitos meses de estudo, […] Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”.
*Com informações de G1
