A Polícia Federal (PF) no Tocantins deflagrou, nesta terça (18/2), a Operação Pacto de Concreto, que investiga um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no município de Porto Nacional. Segundo as investigações, servidores municipais teriam favorecido empresas em editais de licitação, permitindo o superfaturamento de contratos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 15 milhões.
Os policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 2 de suspensão do exercício de funções públicas em quatro cidades do Tocantins: Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
O inquérito aponta que o grupo atuava em conluio para direcionar contratos de fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. Além da identificação de todos os envolvidos, a Polícia Federal busca reunir novas provas para desarticular a organização suspeita de cometer crimes contra a administração pública.
Os investigados poderão responder por crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
O nome da operação faz alusão ao conchavo entre empresários e agentes públicos investigados nos contratos para fornecimento de pré-moldados (de concreto) para construção de pontes.
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Por meio de nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que está colaborando com as investigações e a operação da Polícia Federal. Que as investigações se concentram em contratos para a construção de pontes nos córregos Manuel Correa e Prata, que juntos somam R$683 mil, mais um termo aditivo. A prefeitura garante que os processos licitatórios seguiram as normas legais e que os valores estão dentro do mercado. Também informou que cumprirá a ordem de afastamento de dois servidores assim que for notificada.
Confira a nota na íntegra:
O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.
Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem às obras de construção de pontes nos córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.
Juntos, os dois contratos somam R$683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse é o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado. Ambos os processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.
Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.
Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.
