O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido de habeas corpus e ordenou a libertação de Regis Cornelius Celeghini Silveira, delegado de Polícia de Carauari (interior do Amazonas), detido por determinação do Juiz Jânio Tutomu Takeda em 7 de fevereiro de 2024.
A ordem de soltura foi concedida, liminarmente, com o afastamento da Súmula que veda a concessão da medida quando o mesmo pedido foi levado ao conhecimento das instâncias ordinárias, sem que tenha sido atendido logo de início, com exame do Relator. A ordem de soltura foi encaminhada ao Juiz da Comarca de Carauari, para que adote as providências exigidas e ao mesmo tempo preste as informações requisitadas pelo ministro.
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A solicitação ao STJ foi uma iniciativa do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Amazonas e da Adepol – Associação de Delegados da Polícia Civil do Brasil. O ministro Ribeiro Dantas determinou que o Juiz envie informações detalhadas sobre os motivos da prisão. Uma solicitação semelhante foi enviada à Desembargadora Presidente do Tribunal do Amazonas.
Veja o processo:
Relembre o caso
Na última quarta-feira (07/02), o juiz da Comarca de Carauari, no Amazonas, Jânio Tutomu Takeda, deu voz de prisão para o delegado Régis Celeghini, que havia assumido recentemente titular da 65ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). O fato ocorreu durante inspeção na unidade prisional da cidade da cidade do interior (a 787 km de Manaus).
Em vídeos que circulam nas redes sociais, o delegado afirma que, assim que chegou na cidade, realizou uma inspeção e verificou irregularidades no local. Conforme a autoridade policial, um preso utilizava celular na cela e estaria amparado pelo juiz.
Régis teria chamado o juiz de “um dos maiores elementos de corrupção da cidade”. Jânio Takeda, constrangido com a acusação, na hora determinou a prisão do delegado. Veja os vídeos
