O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está investigando uma situação suspeita de fraude e de superfaturamento em um contrato de locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). De acordo com a promotoria, a C.J. Locadora venceu a licitação e assinou contrato de R$ 20 milhões com o governo estadual, mesmo apresentando preço maior que as demais concorrentes.
A SSP-AM responde por meio de nota, que o prazo de entrega dos veículos termina no dia 3 de agosto e que o pagamento está sendo feito conforme a liberação das picapes.
O contrato previa que fossem entregues 207 veículos para a secretaria em junho deste ano, mas até o momento, a locadora disponibilizou apenas 59 picapes para o órgão.
De acordo com o Portal da Transparência, o governo estadual já pagou R$ 400 mil do contrato, e já reservou R$ 11,7 milhões, apesar de não ter recebido nem a metade da frota prometida.
O que mais chamou atenção da promotoria foi o fato de a empresa C.J ter vencido o pregão, mesmo apresentando o maior preço que as concorrentes: quase R$ 8.137 por mês, por cada picape, enquanto as empresas concorrentes tinham o mesmo veículo, com as mesmas características, a preços que variavam de R$ 4 mil a R$ 7 mil mensais.
Segundo o MP, as empresas concorrentes foram eliminadas antes de apresentarem suas propostas, porque não especificaram a marca nem o modelo da picape.
O contrato assinado com a empresa C.J. foi prorrogado. Agora, a empresa tem até o dia 3 de agosto para cumprir o que foi acordado e entregar os 148 veículos que faltam.
Um mês depois da assinatura do contrato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão da licitação após uma das empresas concorrentes apresentar um recurso, mas dias depois, voltou atrás e reconsiderou a decisão, atendendo o pedido da C.J. Locadora de Veículos. A empresa alegou que o pregão não poderia ser suspenso, pois o contrato já tinha sido assinado e o argumento acabou sendo aceito.
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