O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidam sobre a situação do aterro sanitário da capital. A questão se deve a um impasse judicial entre os envolvidos a respeito do tempo de vida útil do aterro.
Por meio de nota, o TJAM informou que uma audiência de conciliação nos autos sobre o assunto foi realizada na terça-feira (23/01), conduzida pelo relator do processo na Terceira Câmara Cível, desembargador João de Jesus Abdala Simões. O relator informou que dará continuidade ao processo com o julgamento dos Embargos de Declaração e até o julgamento, se houver tratativa entre a prefeitura de Manaus e o MP, ela pode ser trazida aos autos que será examinada e submetida à Câmara para uma decisão colegiada.
Ainda durante a audiência, o relator também acatou um pedido de prazo máximo de cinco dias para a apresentação de uma proposta entre as partes, que solucione a questão.
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Um laudo técnico de 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus só tem vida útil até janeiro deste ano. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.
Em agosto do ano passado, o TJAM deu prazo de 45 dias à Prefeitura para que elaborasse um plano de implementação do novo aterro sanitário de Manaus e de migração da operação do atual “lixão” de Manaus.
Em dezembro, a prefeitura pediu por mais prazo e apresentou um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), indicando que a vida útil do aterro poderia ser prorrogada até outubro de 2024.
*Com informações de G1
