Um frigorífico de pescados foi multado nesta segunda-feira (2/09) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em mais de R$ 110 mil por estar funcionando de forma ilegal e sem o licenciamento ambiental.
Conforme o Ipaam, a ação de fiscalização aconteceu após uma denúncia anônima informar a situação resultando em uma multa no valor acima de R$ 110.500.
O estabelecimento descartava resíduos líquidos no esgoto da rua, o que causava um mau cheiro, gerando transtorno para a população. Os fiscais confirmaram que o frigorífico possuía em torno de 80 toneladas de pescado armazenado e pronto para ser comercializado.
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O analista ambiental, Hermógenes Rabelo, ressaltou que toda a mercadoria apreendida teve um destino nobre. “O empreendimento foi autuado por funcionar sem o devido licenciamento ambiental necessário para sua operação e toda a mercadoria apreendida foi destinada em forma de doação para uma instituição de caridade do município”.
Requisitos
Para esse tipo de atividade, embargada pela ação do Ipaam, alguns requisitos administrativos são necessários para a solicitação de licenciamento, podendo ser feita via protocolo, na sede do órgão, via Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam). A solicitação pode ser feita tanto por pessoa física quanto jurídica.
O processo também passa por licença prévia, de instalação e de operação, conforme protocolo estabelecido em lei ambiental vigente no estado.
*Com informações da assessoria
