O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudecon-DPE/AM) emitiu orientação para quem tiver voo cancelado em viagens nesses últimos meses do ano.
O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, orienta que em casos comuns de cancelamento voos ou de pacotes de viagens, o cliente tem o direito de exigir o reembolso, escolher um voo alternativo e receber assistência material. Porém, em casos semelhantes ao da agência 123 Milhas, que cancelou pacotes de viagens da linha “Promo” e entrou com pedido de recuperação judicial, a situação é diferente.
Pinheiro explica:
“O Nudecon indica que os consumidores solicitem medidas cautelares para bloquear ativos (dinheiro) da empresa ou dos sócios, para garantir o cumprimento das indenizações. Não adianta somente pedir o cumprimento do contrato ou remarcar a passagem dentro da própria plataforma, uma vez que não foi possível arcar com os contratos anteriores, não há garantias para contratos futuros”.
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O Nudecon disponibilizou, este mês, um formulário on-line (https://formulario-reclame-123-milhas.dpeam.com) para atender clientes que tiveram problemas com suas viagens pela empresa 123 Milhas para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não tenham condições de arcar com as despesas de um processo judicial.
Além disso, permanece a recomendação de sempre pesquisar preços antes de adquirir um pacote de viagem. Pinheiro disse:
“É sempre bom desconfiar quando a passagem estiver muito abaixo do valor de mercado. Outra dica é sempre ter acesso de imediato do comprovante da passagem ou das reservas feitas”.
Além do formulário on-line, quem se sentir prejudicado pode agendar seu atendimento na Defensoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo Disk 129, pelo site defensoria.am.def.br, ou diretamente na unidade, localizada no Shopping Grande Circular, na Zona Leste.
