O deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve hoje, 27, no programa Fiscaliza Geral da Onda Digital para falar sobre o mais novo desdobramento envolvendo a polêmica da Amazonas Energia e a instalação dos medidores aéreos. Na semana passada, foi divulgado que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ser ilegal a legislação estadual aprovada pela Aleam e proposta por Sinésio e outros deputados, que proibia a instalação dos medidores.
A decisão do STF se baseia no fato de questões de energia serem de competência da União e não dos estados.
Sinésio afirmou:
“Será que ninguém no Amazonas conhece lei? Os advogados da Amazonas Energia perderam no TJAM e recorreram ao Supremo, e induziram os ministros ao erro. Nossa lei não trata da questão da energia, que é matéria da União, mas sim do código de defesa do consumidor e da legislação ambiental. Os advogados enveredaram por esse caminho e os ministros foram na onda, como se estivéssemos querendo legislar sobre assunto da União, o que não é verdade.
E mesmo assim, essa decisão não diz que a Amazonas Energia pode instalar os medidores, só diz que a lei estadual é inconstitucional”.
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Sobre se a população deve permitir que os medidores aéreos sejam instalados, Sinésio respondeu:
“A população já disse não a esses medidores. Pra retirar medidor e colocar um outro, primeiro é preciso provar que está havendo fraude ou alguma coisa com aquele medidor. Além disso, o Procon e o Ipem já definiram sobre a questão do morador não poder acompanhar o seu gasto, e é uma poluição ambiental infernal.
E se fosse para mudar para medidores inteligentes, temos pelo menos 4 fábricas aqui no Distrito que os produzem. Esses vigaristas da Amazonas Energia dizem que é fake news, mas eu não defendo fraude. São eles que defendem, devem mais de R$ 9 bilhões e não pagam. São eles que achincalham e desrespeitam a população. Como ouvidor, afirmo: vamos começar a ouvir a população de novo. E pra qualquer pessoa, oriento a dizer que vai procurar o Procon e o Ipem e não deixe trocarem de medidores”.
A entrevista completa do deputado Sinésio Campos pode ser assistida aqui.
