O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) intimou a empresa Amazonas Energia a prestar esclarecimentos sobre uma campanha publicitária que afirma que “quem é contra os medidores aéreos é a favor do crime”. O pedido de tutela de urgência para retirada da propaganda do ar partiu da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e será apreciado após manifestação da empresa.
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A ação é do dia 26 de abril e foi assinada pela Procuradoria Geral da CMM. O TJAM recebeu o pedido e, em despacho do dia 28 de abril, deu o prazo de cinco dias úteis para que a empresa se manifestasse e, em seguida, apreciasse o pedido da Casa Legislativa. Caso o pedido seja deferido, a concessionária terá o prazo de 24 horas para retirar do ar a peça publicitária, tanto na TV quanto das redes sociais.
“Percebe-se que a peça publicitária está chamando a população de Manaus a indigitada lei de criminosa, ao passo que está ofendendo e arranhando a imagem da Câmara Municipal de Manaus, haja vista o PL que deu origem à lei partiu desta Casa e, devidamente, sancionada pelo prefeito”, diz trecho do documento enviado pela Câmara Municipal de Manaus.
O PL sancionado pela Prefeitura de Manaus é de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC). O Projeto de Lei nº 375/2022 proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma alteração ao Código de Posturas do Plano Diretor da Cidade.
Além do pedido de tutela de urgência, Caio André, afirmou que acionou o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para retirar a propaganda do ar. O pedido em forma de representação inclui tanto a CMM quanto os moradores da capital, Aleam e DPE-AM, que se posicionaram contra a instalação dos medidores aéreos de energia.
“O Ministério Público está agora com a bola e sem sombra de dúvidas, acionar a empresa, acionar a Justiça, para que tire a propaganda caluniosa contra a população e todos que se colocarem contrários aos famigerados medidores aéreos. É o mínimo que se pode fazer, uma vez que a propaganda afronta toda a sociedade manauara tentando, de uma forma grotesca, impor sua vontade frente à vontade do consumidor, que é a população de Manaus”, ressalta Caio.
Moção de Repúdio
A CMM aprovou no dia 24 de abril uma Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT) devido à propaganda ofensiva da concessionária. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.
“Nós estamos muito tristes porque a Amazonas Energia não respeita a população. Nós fizemos uma Moção de Repúdio aqui na Câmara, fui o propositor dessa nota e pedimos que retirassem a propaganda do ar porque está chamando todos nós de ‘criminosos’. Essa nota de repúdio é para mostrar que ninguém é contra as coisas erradas, mas ninguém pode aceitar também o que eles fazem com a população”, afirmou o vereador Sassá, autor da moção.
