A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu direito de resposta para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinava a ele 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A ministra decidiu levar o caso para deliberação no plenário do TSE após a defesa de Bolsonaro entrar com um embargo de declaração (tipo de recurso).
Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”.
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Por isso, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso. “Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada“, escreveu a ministra.
Na quarta-feira (19), Bucchianeri concedeu os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização“.
A ministra apontou propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios.
