O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 4, um projeto para auxiliar Estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.
A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em setembro, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
A proposta aprovada no Senado é apenas uma das medidas que precisam ser tomadas para efetivar o pagamento do valor mínimo aos profissionais da área.
O texto permite que Estados e municípios usem recursos represados dos fundos regionais de saúde e de assistência social. O montante tem origem nos repasses federais às unidades da federação, realizados pelo Ministério da Saúde.
O dinheiro destravado não será usado diretamente para custear o piso, visto que a Constituição proíbe o pagamento de pessoal neste caso. Entretanto, com mais recursos disponíveis, os Estados e municípios terão uma folga no Orçamento. Isso possibilitará a remuneração dos enfermeiros. Há ainda outras fontes de receita em discussão, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, repatriação de recursos e royalties do petróleo.
O projeto de lei estabeleceu que o piso de enfermeiros será de R$ 4.750, enquanto o de técnicos de enfermagem deve ser de R$ 3.325. O piso estabelecido para auxiliares de enfermagem e para parteiras é de R$ 2.375 e R$ 2.375, respectivamente.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
