O Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Amazonas entrou com uma ação na Justiça para tentar impedir a venda da Refinaria de Manaus, atualmente subsidiária integral da Petrobras e única da Região Norte. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da refinaria, pela Ream Participações, no dia 30 de agosto.
Para o Sindipetro, a concretização da venda da Refinaria de Manaus pode acarretar em uma série de mudanças e problemas para a região. Segundo o diretor jurídico do sindicato, Wallace Byll, há o risco de monopólio. Ele afirmou:
“Tudo vai passar a ser por ela (empresa). Ela já é uma distribuidora e vai passar a receber produtos nos portos, continuar refinando todo processo, cadeia produtiva que hoje está nas mãos de vários agentes. Mesmo quando tinha a Petrobrás, ela era uma das empresas que atuavam. Se esse negócio se concretizar, vai ter que fazer negócio com uma concorrente.
Continuamos dizendo que o povo vai sofrer muito, porque vai pagar um combustível mais caro. Nós continuamos dizendo que pode haver um sério risco de desabastecimento, principalmente nas questões referentes ao gás de cozinha, pois as ligações da Fogás, quanto da Amazongás, se dão a partir das tubulações da refinaria”.
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Segundo o Cade, uma proposta de Acordo de Controle de Concentrações (ACC) foi apresentada pelo Conselho, à Petrobrás e à Ream, devido “às preocupações concorrenciais observadas por terceiros interessados na operação”. Os principais compromissos do acordo referem-se à garantia de acesso ao terminal de uso privado (TUP), da refinaria, para prestação de serviços de movimentação dos produtos e a garantia da conexão dutoviária por empresas atuantes no ramo de distribuição de combustíveis em Manaus.
De acordo com o Cade, a operação de compra poderá ser consumada imediatamente, a partir da assinatura e da publicação do extrato da decisão de homologação do ACC pela autarquia, no Diário Oficial da União (DOU).
