De autoria do Governo do Amazonas, uma proposta que renomeia a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na última quarta-feira (3/4). A pasta passará a ter a denominação de Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome.
A pasta já atuou em avanços relacionados no combate à fome, expandindo o Programa Restaurantes Populares Prato Cheio, que foi de 7 para 44 unidades em três anos. Além de garantir aporte técnico aos municípios na construção dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e a expansão.
O Projeto de Lei em questão, aprovados pelos parlamentares propõe, ainda, a ampliação das competências da Secretaria para incluir a formulação, a coordenação, a articulação, o monitoramento e a avaliação da Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amazonas.
“Consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS assegurando a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade, direcionados aos segmentos da população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar; formulação, monitoramento e coordenação da interface entre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, frisa o documento.
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Além disso, o texto pretende dotar na pasta os cargos de confiança para, de um lado, garantir o funcionamento do órgão “no que tange às suas atividades-meio, relacionadas à sua gestão administrativa interna, e, de outro, incrementar os serviços prestados no âmbito das atividades-fim da Secretaria”.
Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, os seguintes cargos de confiança e de provimento em comissão:
- I – 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo, sem simbologia;
- II – 01 (um) cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto, sem simbologia;
- III – 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1.
- IV – 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor I, AD-1;
- V – 01 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2;
- VI – 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor II, AD-2.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB).
Prato Cheio
O programa é dividido em dois serviços distintos: os restaurantes populares, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 11 às 13h, com refeições no valor simbólico de R$ 1; e as cozinhas populares, nas quais a sopa é gratuita e cada pessoa atendida tem direito a 1 litro de alimento, de segunda a sábado, também das 11h às 13h. Os cardápios são preparados por nutricionistas e variam de acordo com o dia da semana.
