O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou, na quarta-feira (02/04), um habeas corpus coletivo para os presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. A iniciativa ocorre em meio às discussões sobre os direitos dos detidos e pressão pela anistia no Congresso.
Segundo o documento apresentado por Zucco, a solicitação visa garantir “justiça e equidade” para os presos, tomando como referência decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes concedeu a substituição da prisão preventiva por domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, e também para Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão, mas que teve sua pena alterada devido a problemas de saúde.
Leia o documento na íntegra:
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Denúncias de violação de direitos
Zucco argumenta que, desde os eventos do 8 de Janeiro de 2023, congressistas têm recebido diversas “denúncias de violação de direitos básicos e fundamentais” dos detidos. Ele afirma que mais de 1.400 pessoas foram presas no Distrito Federal com base em mandados gerais de prisão em flagrante.
O deputado pede que os benefícios concedidos a Débora sejam expandidos para outros réus do 8 de Janeiro que se enquadrem nas regras do artigo 318 do Código de Processo Penal. Esse artigo permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Indivíduos gravemente doentes;
- Cuidadores de menores de 6 anos ou pessoas com deficiência;
- Gestantes sem histórico de crimes violentos;
- Mulheres com filhos menores de 12 anos, sem crimes violentos;
- Homens únicos responsáveis por filhos menores de 12 anos.
O habeas corpus também solicita que os benefícios concedidos a Junkes sejam aplicados a outros presos definitivos que atendam aos critérios do artigo 117 da Lei de Execução Penal, incluindo:
- Condenados acima de 70 anos;
- Indivíduos com doenças graves;
- Condenadas com filhos menores ou deficientes;
- Gestantes condenadas.
Pressão pela anistia
O Partido Liberal (PL) tem intensificado a pressão na Câmara dos Deputados para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o Projeto de Lei da Anistia para os presos do 8 de Janeiro. Embora o partido tenha conseguido obstruir algumas comissões, no plenário, as tentativas de barrar ou retardar discussões têm sido menos eficazes.
Na terça-feira (02/04), por exemplo, o governo conseguiu aprovar uma Medida Provisória que liberou quase R$ 1 bilhão para sete ministérios investirem em projetos de combate à seca.
O que aconteceu no 8 de janeiro?
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves da história recente do Brasil. Naquele dia, milhares de manifestantes insatisfeitos com a posse do presidente Lula, ocorrida em 1º de janeiro do mesmo ano, se dirigiram à Praça dos Três Poderes e promoveram uma série de invasões e atos de vandalismo contra os prédios que abrigam os Três Poderes da República: o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Os atos começaram pelo Congresso Nacional, onde os manifestantes depredaram salões, galerias e gabinetes. Em seguida, o STF foi alvo de ataques, com vários itens do patrimônio histórico e artístico destruídos. Por fim, o Palácio do Planalto também foi invadido e vandalizado. O rastro de destruição mobilizou uma rápida reação das instituições.
Após os ataques, autoridades lançaram uma série de investigações que resultaram em prisões, julgamentos e condenações.
*Com informações de Poder360
