O deputado federal Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a pagar uma indenização de R$ 7 mil à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A decisão foi motivada por um post publicado em outubro do ano passado, no qual o parlamentar chamou a petista de “a tal da amante”.
Além do pagamento da indenização, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina determinou que Ricardo Arruda faça uma retratação pública, utilizando os mesmos meios nos quais a ofensa foi divulgada. Na sentença, a magistrada destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser exercida com respeito à dignidade alheia.
“Os direitos fundamentais não são absolutos, de modo que o direito à liberdade de expressão deve ser exercido em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade das pessoas”, afirmou a juíza na decisão.
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Defesa de Gleisi Hoffmann
A equipe jurídica de Gleisi Hoffmann argumentou que a declaração de Arruda teve como objetivo desqualificá-la como mulher e descredibilizar seu trabalho na política, ao tentar reduzi-la a “mero objeto sexual”.
Em resposta à decisão, Gleisi Hoffmann comemorou a condenação e afirmou que espera que a medida sirva como exemplo para evitar novos ataques contra a honra de figuras públicas.
“Que a punição seja pedagógica para os irresponsáveis que atentam contra nossa honra e dignidade”, escreveu a ministra nas redes sociais.
Deputado promete recorrer
A defesa do deputado Ricardo Arruda afirmou que, até o momento, não houve intimação formal da decisão judicial. Em nota à CNN, o advogado do parlamentar alegou que as declarações foram feitas dentro do direito à liberdade de expressão e que todas as medidas cabíveis serão tomadas para reverter a condenação.
“Caso a referida decisão seja confirmada, a defesa do Deputado Ricardo Arruda tomará todas as medidas cabíveis, inclusive recorrendo da decisão, uma vez que as declarações proferidas pelo parlamentar foram feitas no exercício legítimo da liberdade de expressão, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. A defesa do Deputado continuará a atuar com diligência para garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos dentro dos parâmetros da legalidade”, destacou a nota.
