A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (08/03), um conjunto de propostas legislativas voltadas para os direitos das mulheres. Entre os projetos apresentados, destaca-se a anistia para mulheres que foram presas e investigadas por abortar no Brasil. A iniciativa visa garantir que o Estado não penalize mulheres por decidirem sobre seus próprios corpos.
Em entrevista à CNN, Erika Hilton enfatizou a necessidade de as próprias mulheres conduzirem o debate sobre seus direitos.
“Antes que pautem o fim de todos eles”, alertou. A deputada também ressaltou a importância de não haver vergonha ao discutir temas como esse.
“Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, declarou.
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A parlamentar reiterou seu posicionamento a favor do direito da mulher sobre seu próprio corpo, reforçando que o Estado não deve criminalizar, processar ou prender mulheres por tomar essa decisão.
Na publicação em que divulgou a iniciativa, a deputada diz que o projeto é para apoiar “mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”.
O aborto é criminalizado no Brasil, conforme o Código Penal, salvo em três exceções: quando a gravidez representa risco à vida da gestante, em casos de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia do feto, conforme decisão do STF de 2012.
Outras propostas legislativas de Erika Hilton
Além da anistia para mulheres presas por aborto, Erika Hilton também propôs outras medidas para garantir os direitos femininos e ampliar a proteção das mulheres no Brasil:
- Mudança na Lei Maria da Penha: Proíbe agressores de solicitarem pensão alimentícia de suas próprias vítimas na Justiça.
- Criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva: Espaço humanizado e sigiloso para oferecer informações sobre direitos sexuais e reprodutivos.
- Instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva (28 de setembro): Data em referência à Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
- Criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio (15 de fevereiro): Homenagem a Dandara dos Santos, mulher trans brutalmente assassinada. O objetivo é fomentar conscientização e combater crimes contra mulheres trans.
A parlamentar reforça que os direitos das mulheres estão sob ameaça globalmente e destaca a importância da resistência contra políticas que buscam retrocessos.
“Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem pra continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas.”, concluiu Erika Hilton.
8 DE MARÇO: PROPOSTAS PARA TODAS AS MULHERES
Celebramos este Dia Internacional da Mulher colocando em pauta a luta de todas as mulheres pelo direito básico à própria vida, ao próprio corpo e à própria existência.
Por isso, apresento hoje um conjunto de propostas legislativas:… pic.twitter.com/OXwvoUFhut
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) March 8, 2025
