Na última quinta-feira (27/2), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas para apresentações destinadas ao público infanto-juvenil. A proposta, de autoria do vereador Rafael Beal Ranalli (PL), recebeu 20 votos favoráveis.
Para que a lei entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação, onde podem ser feitas alterações ou emendas. A proposta tem semelhanças com iniciativas similares em várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo, onde a medida ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, acusado de fazer apologia ao crime e ligado a um histórico familiar de tráfico de drogas.
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A legislação proposta em Cuiabá estabelece que contratos de shows e eventos contratados pela administração pública devem incluir uma cláusula proibindo qualquer tipo de apologia ao crime ou ao uso de drogas. Caso a cláusula seja descumprida, o contrato será rescindido e o responsável poderá ser multado.
Na justificativa, o vereador Rafael Ranalli explicou que o objetivo da proposta é garantir que os eventos sejam promovidos de forma responsável, com especial atenção à proteção das crianças e adolescentes.
