A recente proposta do Executivo municipal de Manaus para alterar artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem gerado forte repercussão na Câmara Municipal. O vereador Rodrigo Guedes (PP), em entrevista à equipe de reportagem da Rede Onda Digital, se posicionou contra o projeto, que para ele é um “grande absurdo”.
O Projeto de Lei enviado pelo Prefeitura de Manaus solicita modificações nos artigos 23 e 25, com o objetivo de flexibilizar a movimentação de recursos da prefeitura. A tramitação do texto em regime de urgência tem levantado preocupações e recebido críticas de parlamentares da oposição.
Segundo Rodrigo Guedes, a alteração permitiria que a Prefeitura de Manaus remanejasse 100% do orçamento municipal sem qualquer consulta ou controle, tornando a Lei Orçamentária Anual (LOA) obsoleta.
“É um grande absurdo o que o prefeito propôs à Câmara Municipal […] Caso isso seja aprovado na Câmara, a Lei Orçamentária Anual deixa até de ter utilidade, o sentido, se torna uma peça totalmente fictícia”, disse Guedes.
Veja a declaração na íntegra:
📌 Rodrigo Guedes critica pedido da prefeitura para alterar lei orçamentária: 'Grande absurdo' pic.twitter.com/la5MLRh0uM
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) February 24, 2025
Saiba mais:
- Prefeitura de Manaus pede à CMM para mudar LDO e ter mais flexibilidade em decisões
- Inelegível, Ronaldo Caiado anuncia pré-candidatura à presidência em 2026
Para Guedes, tal medida daria ao prefeito liberdade para realizar “pedaladas fiscais” sem risco de crime de responsabilidade.
“Se isso for aprovado, ele poderá alterar toda a Lei Orçamentária sozinho, sem consultar ninguém, ou seja, pode fazer as pedaladas sem incorrer em um crime de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Guedes.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal sugere que a flexibilização na gestão fiscal permitiria uma resposta mais ágil a demandas emergenciais da cidade, com foco em setores essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. O argumento da Prefeitura é de que os limites atuais impostos pela LDO dificultam a execução orçamentária e que a mudança garantiria mais eficiência na administração dos recursos.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), defendeu a proposta, afirmando que não há riscos para a transparência e prestação de contas.
“O artigo 23 foi colocado com muitos índices e restrições, e estamos alterando para permitir que a Prefeitura possa se movimentar”, explicou Nascimento.
