A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A partir de agora, a manifestação segue para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Depois, segue para a análise da Primeira Turma da Corte e o colegiado analisará se recebe a denúncia. Se isso ocorrer, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e uma ação penal será aberta.
Bolsonaro já pode ser preso após a denúncia da PGR?
A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Bolsonaro por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado aproxima o ex-presidente de uma possível prisão.
Há ainda, entretanto, um longo caminho até que Bolsonaro comece a cumprir uma possível pena de restrição de liberdade, caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Concluída a denúncia, a peça elaborada por Gonet será enviada ao STF. Os advogados de Bolsonaro, então, poderão apresentar a defesa prévia do ex-presidente para tentar impedir que o caso avance.
Caso a defesa do ex-presidente não consiga convencer o Supremo sobre o não prosseguimento da denúncia, Bolsonaro se torna oficialmente réu.
A fase seguinte consiste na produção de provas. Nessa etapa, o STF pode, por exemplo, ouvir testemunhas e interrogar os réus. Após a conclusão, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu veredito.
Moraes quer julgar Bolsonaro na 1ª Turma do STF
Com o relatório pronto, Moraes já indicou que pretende encaminhá-lo para a Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, além do próprio Moraes.
A expectativa é de que a defesa de Bolsonaro peça para que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Caso o pedido seja acatado, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, terá de marcar uma data para a votação.
Mesmo após concluído o julgamento do ex-presidente, os advogados do ex-mandatário ainda poderão apresentar diversos recursos à Corte, como embargos de declaração.
Somente após todos os recursos de Bolsonaro serem esgotados é que o ex-presidente, caso considerado culpado, poderá começar a cumprir a pena determinada pelo STF.
Em se tratando de uma liderança política como Bolsonaro, a própria prisão será um momento delicado e que certamente exigirá uma negociação, assim como ocorreu com Lula em abril de 2018.
Passo a passo após denúncia da PGR
- A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
- O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos;
- A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações;
- A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;
- Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não;
- Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
