O senador Plínio Valério (PSDB) manifestou sua oposição ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Durante entrevista ao programa Meio-dia com Jefferson Coronel, da Rede Onda Digital, nesta quarta-feira (05/02), o parlamentar afirmou que a medida representa um avanço excessivo na atuação do órgão.
Plínio Valério também mencionou o recente acordo firmado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) com a empresa Ambipar. Segundo ele, essa parceria poderia transferir parte das terras indígenas para a multinacional.
“Loucura, insensatez pura. Faz parte de uma agenda, ao mesmo tempo que eles querem passar as áreas indígenas para multinacional. O senador Marcos Rogério já assumiu a ponta para protestar sobre isso, assim como eu estou protestando”, declarou.
📌“Loucura e insensatez pura”, diz Plínio Valério sobre decreto que dá poder de polícia à Funai pic.twitter.com/5eHyUfeiPI
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) February 5, 2025
O que prevê o decreto?
O decreto assinado por Lula estabelece que a Funai pode agir diretamente para prevenir e punir infrações que ameacem os direitos dos povos indígenas. Com essa autonomia, o órgão agora pode interditar acessos a terras indígenas, remover invasores e aplicar sanções a quem descumprir a legislação.
Entre as infrações previstas estão:
- Entrada ilegal de não indígenas em territórios protegidos;
- Construções e atividades econômicas não autorizadas;
- Uso indevido da imagem de indígenas para fins comerciais;
- Destruição de placas e marcos delimitadores;
- Remoção forçada de grupos indígenas de suas terras.
Os infratores poderão ser penalizados e obrigados a reparar os danos causados.
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Medidas da Funai com o novo poder de polícia
Com a nova regulamentação, a Funai terá condições de aplicar medidas imediatas para proteger territórios indígenas. Entre as principais ações estão:
- Interdição de áreas: bloqueio de acessos a terras indígenas em caso de ameaças;
- Retirada de invasores: remoção forçada de quem ocupar ilegalmente esses territórios;
- Notificações e advertências: informação a infratores sobre irregularidades e necessidade de retirada;
- Apreensão de bens ilegais: confisco de equipamentos utilizados em atividades clandestinas;
- Apoio policial e militar: colaboração com a Polícia Federal, Forças Armadas e outras instituições de segurança.
A nova regulamentação também obriga a Funai a produzir relatórios detalhados e encaminhar denúncias às autoridades competentes para providências administrativas e judiciais.
Governo nega entrega de terras indígenas a multinacional
Em outro momento da entrevista, ele voltou a falar sobre o acordo do MPI com a Ambipar:
“As riquezas do Brasil estão em terras indígenas e eles vão explorar isso […]Esse pessoal vai ficar com 14% do território indígena para o mercado de carbono”, afirmou.
O tema ganhou repercussão após uma publicação feita por Monsenhor Kelmon, ex-candidato à Presidência pelo PTB, viralizar nas redes sociais ao afirmar que o Ministério dos Povos Indígenas teria transferido a gestão de 14% do território nacional para a Ambipar. Kelmon alegou que a parceria representaria uma ameça à soberania nacional.
Contudo, o Projeto Comprova verificou que a informação é falsa. O acordo assinado pelo MPI e pela Ambipar no Fórum Econômico Mundial tem o objetivo de fortalecer a gestão territorial indígena com foco no desenvolvimento sustentável e na prevenção de emergências climáticas. Segundo a pasta, não há transferência de terras ou gestão para a iniciativa privada.
Em nota oficial, o Ministério dos Povos Indígenas desmentiu as alegações e reforçou que o acordo com a Ambipar não implica na entrega de terras indígenas. O documento é um protocolo de intenções que estabelece compromissos e iniciativas voltadas à gestão ambiental e à prevenção de desastres climáticos.
Entre as ações previstas estão:
- Projetos de conservação e recuperação ambiental;
- Promoção da economia circular;
- Destinação adequada de resíduos sólidos;
- Suporte para prevenção e respostas a desastres naturais;
- Reflorestamento de áreas desmatadas e incentivo à bioeconomia.
O governo federal reafirmou seu compromisso com a autodeterminação dos povos indígenas e condenou a propagação de fake news sobre o tema.
