O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governo federal definiram na noite de terça-feira (10/12) os relatores de dois dos principais projetos do pacote fiscal. As medidas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e devem ser votadas no início da próxima semana na Câmara dos Deputados.
Quem são os relatores?
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do projeto de lei que propõe alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do salário mínimo.
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) foi designado como relator do projeto de lei complementar que estabelece mudanças no arcabouço fiscal.
No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacote ainda não tem relator definido. Segundo Arthur Lira, a tramitação será acelerada ao ser apensada a uma PEC de 2019 que já está pronta para o plenário. O presidente da Câmara, contudo, não revelou qual será a PEC utilizada.
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O avanço do pacote fiscal enfrenta resistências no Congresso. A insatisfação entre os parlamentares foi agravada por uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que bloqueou emendas parlamentares. Esse impasse tem dificultado o andamento das propostas. Para minimizar a crise, o governo federal publicou uma portaria que simplifica a liberação de emendas, buscando retomar o diálogo com os congressistas.
Outro desafio está na relutância de alguns deputados em aprovar mudanças nos benefícios sociais, especialmente em um cenário de forte pressão econômica.
O Congresso tem apenas mais oito dias úteis de trabalho antes do recesso parlamentar. Para que as propostas do pacote fiscal avancem, ainda será necessário aprovar os textos na Câmara e encaminhá-los ao Senado.
