O açaí, um dos principais produtos da sociobiodiversidade brasileira, poderá ficar mais caro se aprovada a proposta do PLP 68/2024, a Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal. É o que aponta nota técnica desenvolvida pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio); Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
O documento é apoiado por 53 organizações. Confira o estudo aqui.
A nota técnica destaca que produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, castanha-do-Brasil, macaúba e pequi, que sustentam povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, podem ser ainda mais taxados.
Hoje, por exemplo, os principais estados produtores de açaí têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. Com a nova regra da Reforma Tributária, as alíquotas podem passar para até 27,97%, ou seja, pelo menos o triplo.
Em alguns casos específicos, levando em conta todos os produtos da sociobiodiversidade, esse aumento pode ser de até 7 vezes.
O Pará, principal estado produtor de açaí, responde por mais de 90% da produção nacional, que movimenta cerca de R$ 8 bilhões anualmente e envolve 150 mil trabalhadores.
Segundo o levantamento, a elevação das alíquotas para até 27,97%, como prevê o projeto, ameaça uma das principais cadeias produtivas sustentáveis da região, comprometendo a segurança alimentar e o sustento das comunidades que manejam de forma responsável cerca de 233 mil hectares de áreas protegidas.
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A situação ganha ainda mais relevância com a realização da COP 30, prevista para 2025, em Belém. A conferência coloca o Pará no centro das discussões climáticas globais, reforçando a necessidade de alinhar as políticas fiscais brasileiras às metas internacionais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
A falta de incentivos à sociobiodiversidade contradiz o protagonismo esperado do Brasil nesse evento, além de comprometer sua credibilidade em acordos globais, como o Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal e a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU.
A reforma, sem ajustes, representa um retrocesso que afeta não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também as metas socioeconômicas nacionais e os compromissos climáticos globais do país. Ajustar a tributação para fortalecer cadeias sustentáveis, como a do açaí, é essencial para conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental.
Açaí: produto que mais teve valor de produção em 2023 no Brasil
O açaí movimenta uma significativa quantidade de recursos e representa uma importante cadeia produtiva tanto na esfera extrativa quanto no cultivo. Anualmente, o açaí extrativo gera cerca de R$ 853,147 milhões, enquanto o cultivo alcança R$ 8,06 bilhões. Em termos de volume, são produzidas 238.891 toneladas na modalidade extrativa e 1.696.485 toneladas no cultivo, consolidando o produto como um dos mais expressivos do país.
Ano passado, o Pará foi o maior produtor de açaí, com 70,2% do total nacional, o que corresponde a 167,6 mil toneladas. Os dados são baseados na sistematização do IBGE para a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (IBGE/PEVS) em 2023.
Essa cadeia produtiva envolve aproximadamente 150 mil trabalhadores, distribuídos em diversas regiões. No Amazonas, por exemplo, existem 3 cooperativas, 9 associações e 15 agroindústrias dedicadas à produção e processamento do açaí. Nacionalmente, estima-se a existência de 243 entidades organizadas para a comercialização do produto.
O açaí é produzido em nove unidades da federação: Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). A produção ocorre em áreas que totalizam cerca de 233 mil hectares, muitas delas inseridas em territórios protegidos e manejadas de forma sustentável para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades locais.
O sistema tributário atual não apresenta uma alíquota nacional unificada para o açaí, o que dificulta uma análise mais precisa da carga fiscal incidente sobre o produto. Contudo, sua relevância econômica e ambiental demonstra a necessidade de políticas públicas que incentivem sua produção sustentável e valorizem o papel das populações tradicionais na manutenção das florestas em pé.
Em 2023, a soma do valor da produção de produtos extrativos não madeireiros registrou redução de 0,9%, totalizando R$ 2,2 bilhões. O açaí, com R$ 853,1 milhões, e a erva-mate, com R$ 589,6 milhões, ainda são os produtos que mais geram valor de produção, evidenciando que é necessário fomente para o desenvolvimento das demais cadeias de valor da sociobiodiversidade brasileira, em diferentes regiões.
Resumo da Reforma Tributária
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária ou PLP 68/2024. A proposta simplifica os impostos, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que substitui alguns tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição a impostos federais.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), introduzido pela reforma, unifica impostos municipais e federais em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado para produtos que fazem mal para a saúde e para o meio ambiente.
O novo regime entra em vigor a partir de 2026. Atualmente o texto está sendo discutido no Senado, na fase que é chamada de regulamentação.
*Com informações da assessoria
