Denúncias de lojistas de Manaus de que o volume de roupas, que ingressam no Amazonas sem nota fiscal, cresceu em virtude do aquecimento do comércio neste final de ano. Com base nessas denúncias, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com a Receita Federal, está fechando o cerco contra o ingresso ilegal de mercadorias.
Desde o dia 27 de novembro, equipes de auditores fiscais realizam operação no aeroporto Eduardo Gomes, localizado na avenida Santos Dumont, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus.
A ação conjunta entre a Sefaz-AM, que tem a responsabilidade de verificar a legalidade ou omissão de documentos fiscais e a Receita Federal, que tem a atribuição de atuar no setor de embarque e desembarque de passageiros e cargas no aeroporto, foi provocada por uma série de denúncias de empresários locais.
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Os auditores estão atuando em regime de revezamento durante 24 horas do dia. Assim que os passageiros desembarcam, aguardam a liberação dos fardos (a grande maioria contém roupas, mas também já foram encontrados brinquedos e bijuterias) e abordam os proprietários. As cargas sem notas fiscais desembaraçadas ou que transitam desacobertadas de documentos fiscais são retidas e encaminhadas para o prédio da Sefaz, localizado na avenida André Araújo, nº 150, bairro Aleixo, zona centro-sul.
Após o termo de ocorrência e o lançamento do auto de infração, os produtos são inspecionados na frente dos proprietários e na seqüência são executados os procedimentos para a regulamentação. Assim que o pagamento à vista do tributo como da multa, que corresponde a 50% do valor do imposto, é efetuado, a mercadoria é entregue aos donos ou representantes legais.
Responsabilidade solidária
A Sefaz/AM também identificou que a companhia aérea vem descumprindo a obrigação de exigir as notas fiscais dos produtos antes de fazer o transporte. Nestes casos, o transportador pode ser considerado solidário pela infração por ter contribuído para o ingresso ilegal de cargas no estado.
A responsabilidade solidária está na mira da secretaria para ser combatida a fim de impedir a continuidade do procedimento que é altamente lesivo para o estado à medida que impede a entrada de receita, impossibilitando sua aplicação em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura, entre outros.
Montante apreendido
Os itens apreendidos foram despachados como bagagem de particulares, pessoas físicas. A carga entrava no estado sem recolher impostos e era vendida a preços menores no comércio local, promovendo a concorrência desleal e causando grande prejuízo ao governo por causa da sonegação.
Até o momento, a Sefaz-AM apreendeu mais de 800 fardos de mercadorias, que totalizam aproximadamente 20 toneladas. Cerca de 90% da carga é oriunda do estado de São Paulo e 10% do Ceará. As operações continuam sem data para acabar.
