O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A meta era votar e aprovar a PEC nessa quinta-feira (7) para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas o baixo número de presentes na sessão de hoje frustrou as intenções de Lira. 
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, declarou Lira, que remarcando a votação da proposta para terça-feira (12).
O presidente da Câmara constatou o baixo quórum após a votação de um requerimento de encerramento de discussão. O requerimento obteve 303 votos favoráveis e 91 contrários. Como a PEC precisa de 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plenário.
Leia mais:
“PEC dos Auxílios” pode causar impacto de até R$ 140 bilhões no Orçamento de 2023
Prefeitos se mobilizam contra efeitos da “PEC kamikaze” na receita dos municípios
A PEC traz medidas para redução do valor dos combustíveis e foi aprovada horas antes na comissão especial antes de ser encaminhada para o plenário.
A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Via Agência Brasil
