Estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, mostra que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, conhecida como “PEC dos Auxílios”, vai trazer impactos também para o Orçamento de 2023.
De acordo com a IFI, se a fila do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano e chegar aos R$ 96,7 bilhões. Caso o benefício permaneça em R$ 600 também em 2023, o custo total saltará para R$ 140 bilhões.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC autoriza R$ 41,25 bilhões de gastos extras ainda em 2022. A maior despesa, de R$ 26 bilhões, será com a ampliação do Auxílio Brasil. Com esses recursos, o governo pretende ampliar de R$ 400 para R$ 600 o valor do benefício até o fim do ano e incorporar no programa cerca de 1,6 milhão de pessoas que, atualmente, estão na fila de espera. Na prática, a proposta é zerar a fila.
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O problema é que, ao zerar a fila, o governo vai criar uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.
Em comentário publicado nesta quarta-feira (6), o diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, e a diretora da instituição, Vilma Pinto, afirmam que o adicional extraordinário de R$ 200 equivaleria a um aumento de cerca de 50% no valor atual [R$ 400] do benefício do Auxílio Brasil, “enquanto a inflação medida pelo INPC, em doze meses até maio de 2022, é de 11,9%”.
“Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente?“, indagaram.
Via UOL
