O Senado Federal aprovou na noite dessa segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações, será reduzido de 18% para 17%.
O assunto foi abordado hoje na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Serafim Corrêa (PSB) ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido que a medida entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. A aprovação em ritmo acelerado seria, portanto, uma tentativa eleitoreira para evitar a repercussão de um novo aumento da gasolina.
O parlamentar acrescentou que a alteração do ICMS atende ao próprio governo federal. E não ataca a causa do problema – a cotação do barril de petróleo em dólar. “O governo é o principal acionista da Petrobrás, e tem interesse no dividendo das ações. Tentam jogar para terceiros uma atribuição que é deles”, afirmou Serafim.
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O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) aprovou a medida, afirmando que o governo do Amazonas tem acumulado altas de arrecadação capazes de cobrir o custo da mudança no tributo. “O estado tem excesso de arrecadação. O governo do estado tem condições de fazer a manobra. Já tentaram isenção em medicamentos, bebidas alcoolicas e gás, o que não funcionou”.
Para Dermilson, a população do interior do estado será a principal beneficiada pela medida. “Assim, vai sobrar mais dinheiro e terão condições de sustentar a família”. O PLC 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários. Como o projeto teve alterações, segue para análise da Câmara dos Deputados.
