Parlamentares amazonenses divulgaram manifestações de apoio e alívio à Medida Cautelar emitida nesta sexta-feira (6) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra os decretos do governo federal que determinam a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetam o modelo de insenções fiscais da Zona Franca de Manaus.
A decisão anula, na íntegra, os efeitos do decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zera a alíquota do imposto no setor de concentrados. Em relação aos decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, Moraes suspendeu apenas os efeitos da redução das taxas dos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB), principal demanda de parlamentares amazonenses.
“Essa é uma vitória da bancada do Amazonas e de todos que se juntaram a nós que lutamos por isso. A vitória é, acima de tudo, do povo do Amazonas, mas precisamos nos manter em alerta para resguardar a excepcionalidade da Zona Franca”, declarou o senador Omar Aziz, do Solidariedade, que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada por Moraes.
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“Vitória do povo do Amazonas, dos empregos, da dignidade e da manutenção dos serviços públicos, da nossa UEA, do nosso interior, que dependem da arrecadação dos recursos da Zona Franca para custear políticas públicas e benefícios à população”, disse o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM).
O deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) destacou que a decisão de Moraes preserva as reduções de IPI no Brasil, excetuando apenas os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Ganhamos uma batalha, mas não a guerra contra o governo Bolsonaro, que quer acabar com a Zona Franca de Manaus. Essa decisão do ministro não é definitiva. Por isso, continuaremos na luta, junto com outras ações”, acrescentou.
