O governador Wilson Lima sancionou a lei de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420.
“Acabei de sancionar a lei do IPVA SOCIAL! Com isso, aquelas pessoas que pagam até R$ 420 de IPVA estarão isentas desse imposto a partir de janeiro de 2025. Pra vocês terem uma ideia, isso representa cerca de 80% das motos do nosso estado. Aproveito para agradecer a Assembleia Legislativa pela celeridade na aprovação do projeto”, escreveu Wilson Lima na legenda de um vídeo.
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O projeto de Lei 588/2024 foi aprovado na quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o governo, a medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, e concedeu, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.
Veja o vídeo;
Publicação de @redeondadigitallVer no Threads
