O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei (PL) n.º 408/2024, que proíbe agentes públicos de acessarem apostas, cassinos e qualquer tipo de jogos de azar online em equipamentos de propriedade pública e nas dependências de órgãos públicos no Amazonas.
“Os jogos de azar, cassinos e jogos de aposta online representam uma forma de entretenimento que pode levar a comportamentos compulsivos e vícios e, assim, causar prejuízos financeiros e sociais aos indivíduos e suas famílias. Além disso, a prática desses jogos durante o expediente de trabalho em órgãos públicos compromete a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população”, justificou o deputado no texto da proposta.
Segundo Abrahim, a fiscalização do cumprimento da lei será responsabilidade de cada entidade pública, que deverá instaurar processo administrativo para investigar eventuais infrações.
A matéria legislativa está aguardando, até o momento, a emissão de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
