Após a repercussão nacional do motorista espancado até a morte por motociclistas na zona leste de Manaus, o deputado Mário César Filho (União Brasil) quer estabelecer diretrizes para campanhas de prevenção à prática da “justiça com as próprias mãos” e linchamentos no Amazonas. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 3.292, de autoria do parlamentar, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quinta-feira (29/08).
O PL de Mário César surge em resposta à crescente onda de “justiceiros” na capital amazonense. Por meio de campanhas informativas e educativas, a proposta busca reduzir os casos de linchamento no Estado.
“Precisamos refletir que a justiça com as próprias mãos não trouxe resultados positivos há dois mil anos, quando Jesus foi crucificado e Barrabás foi solto. Lembramos também que ‘quem de vós estiverdes sem pecado, atire a primeira pedra’. É fundamental promover a paz e o respeito à lei, evitando que a justiça seja feita com as próprias mãos”, afirmou.
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Ainda conforme o deputado, o PL nº 3.292 ainda será discutido e votado na Aleam. Entre as diretrizes da matéria estão:
- Campanhas de Conscientização: O Art. 1.º do projeto estabelece a realização de campanhas educativas para prevenir a justiça com as próprias mãos e linchamentos. Essas Campanhas visam esclarecer a população sobre os perigos e as consequências dessas práticas violentas;
- Meios e estratégias de divulgação: O Art. 2.º detalha os métodos para a realização das campanhas, incluindo a divulgação de informações e materiais educativos em mídias sociais, rádios, televisões e outros meios de comunicação. Além disso, prevê atividades educativas em escolas, centros comunitários e outros espaços sociais, com o apoio de entidades interessadas;
- Parcerias estratégicas: O projeto também promove a formação de parcerias com organizações não governamentais, empresas privadas e outras entidades para expandir o alcance das campanhas e garantir maior impacto.
*Com informações de assessoria
