Em abril de 2021, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) denunciou a prefeitura de Iranduba (a 19 quilômetros de Manaus) por irregularidades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Semei) do município. O parlamentar solicitou, junto aos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a imediata convocação do aprovados no concurso público realizado em 2020 e investigação sobre contratação de temporários no quadro de funcionários do órgão.
A representação no MPE foi arquivada no final de 2021, sob a justificativa de que o Município já estava cumprindo com os chamamentos. No entanto, houve paralisação total das contratações via concurso após quatro convocações (a última, em outubro/2021), o que representa menos de 40% do total de vagas.
Representantes dos mais de 200 aprovados no certame enviaram novas denúncias para o deputado, como paralisação da convocação dos aprovados; uso do regime complementar, com a chamada “carga dobrada”, impedindo o chamamento dos aprovados; falta de transparência no Portal do Município, entre outras irregularidades.
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“Apesar das denúncias que fizemos no ano passado, lutando pela convocação desses concursados, a Prefeitura de Iranduba parece empenhar-se por manter um sistema de contratações precárias em seu quadro de professores. Convocar os concursados é respeitar e valorizar quem se preparou, estudou e passou nessas provas e o começo da organização administrativa da Prefeitura”, declarou Zé Ricardo.
Nessa nova representação, o deputado solicita, em caso de vagas em aberto, a continuidade da convocação dos concursados, como ainda prorrogação do prazo do concurso e investigação sobre a possível manutenção de comissionados nas escolas, mesmo já tendo sido exonerados. Não havendo solução pela via administrativa, Zé Ricardo solicita o acionamento do poder judiciário, diante da violação do direito da coletividade dos aprovados.
A Prefeitura de Iranduba convocou o concurso por meio do Edital de nº 02/2020, para o provimento de 211 cargos vagos e cadastro de reserva, para professor e auxiliar de serviços gerais. O concurso aconteceu, após reiterados processos seletivos, desde o ano de 2011, para contratação temporária na localidade, e em decorrência de intervenção do TCE, para impedir a continuidade da burla à regra constitucional.
Via assessoria
