Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que a mãe de uma menina de 10 anos, que morreu após participar de um desafio no TikTok, pode processar a rede social.
Tawainna Anderson, mãe de Nylah Anderson, acusa o TikTok de recomendar, por meio de seu algoritmo, o “desafio de apagão”, que encorajava usuários a se sufocarem até desmaiar. Nylah tentou o desafio em 2021 e acabou morrendo.
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Inicialmente, um juiz de primeira instância havia rejeitado o processo, invocando a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, que protege plataformas online de serem responsabilizadas pelo conteúdo postado por terceiros. No entanto, o Tribunal de Apelações do 3º Circuito, na Filadélfia, reverteu essa decisão, argumentando que a imunidade da Seção 230 não se aplica às recomendações feitas pelas plataformas, que constituem discurso da própria empresa.
A decisão da juíza Patty Shwartz destaca que a curadoria de conteúdo por meio de algoritmos é uma escolha editorial feita pela plataforma, e, portanto, não está protegida pela Seção 230.
