O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o alistamento voluntário de mulheres no Serviço Militar. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28/08), representa uma mudança significativa na legislação militar brasileira, até então restrita ao alistamento obrigatório apenas para homens.
Até agora, o processo de alistamento militar era exclusivo para homens ao completarem 18 anos, tornando-se obrigatória sua participação no processo que inclui três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Com a nova medida, as mulheres que desejarem poderão se alistar voluntariamente, a partir do próximo ano, dentro do mesmo período destinado aos homens, entre janeiro e junho.
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Processo de seleção
O decreto estabelece que as mulheres que optarem pelo alistamento serão submetidas aos mesmos critérios rigorosos de seleção aplicados aos homens. Esses critérios incluem exames médicos, testes de aptidão física e entrevistas. Após a seleção, as candidatas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas.
É importante destacar que, assim como os homens, as mulheres terão o direito de desistir do serviço militar até o momento oficial de incorporação. Após esse ponto, o serviço militar se torna obrigatório para as selecionadas. Elas passarão por um curso de formação básica antes de assumirem suas funções, garantindo que estejam preparadas para os desafios e responsabilidades do serviço.
Ainda conforme o decreto, ao serem desligadas do serviço militar, as mulheres não adquirirão estabilidade no cargo. Em vez disso, elas serão incluídas na reserva não remunerada das Forças Armadas, permanecendo à disposição para eventual convocação em casos de necessidade nacional.
