O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28/08) a segunda audiência de conciliação referente à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão acontece em meio a intensas discussões e críticas por parte das entidades que representam os povos indígenas, especialmente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que já manifestou descontentamento com a condução dos trabalhos.
A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa interpretação, amplamente contestada por movimentos indígenas e entidades de defesa dos direitos humanos, é considerada uma ameaça aos direitos territoriais garantidos pela Constituição.
Na primeira audiência de conciliação, realizada no início deste mês, a Apib criticou duramente a falta de paridade no debate, chegando a ameaçar deixar a comissão. Segundo a entidade, os direitos indígenas são inegociáveis, e a condução dos trabalhos favorece apenas um lado da discussão. Contudo, apesar das críticas, a Apib confirmou sua participação na reunião desta quarta-feira.
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A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas por partidos como PL, PP e Republicanos, que defendem a manutenção do marco temporal. Mendes também negou recentemente um pedido de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que gerou mais descontentamento entre os indígenas.
Implicações políticas
A realização das audiências de conciliação impede temporariamente uma nova decisão do STF sobre a questão, permitindo que o Congresso Nacional ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que consagre a tese do marco temporal na Carta Magna.
Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal, mesmo após o STF ter decidido contra a tese em setembro do mesmo ano. A decisão do Supremo foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial, agora sem efeito após a deliberação parlamentar.
As audiências de conciliação estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano, e o impasse em torno do marco temporal segue sendo um dos temas mais sensíveis e controversos na agenda nacional.
