Embora tivesse que prestar depoimento à Polícia Federal hoje às 14h (horário de Brasília), o presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu. Seu depoimento havia sido determinado pelo juiz do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que recusou pedido de recurso impetrado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
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Às 13h49, a AGU entrou com recurso para que o Supremo analisasse de forma conjunta a decisão de Moraes. Este, por sua vez, negou o pedido e manteve a obrigação de Bolsonaro em comparecer. Moraes escreveu, em sua decisão: “Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”.
Bolsonaro prestaria depoimento sobre o vazamento do inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral que tramitava desde 2018. Ano passado, o presidente apresentou o documento em entrevista concedida à rádio Jovem Pan numa tentativa de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas, e depois o divulgou na íntegra nas suas redes sociais.
Em 2021, quando o presidente Bolsonaro anunciou que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que descumprir ordens judiciais poderia implicar em crime de responsabilidade, sujeito a processo de impeachment.
Via UOL.
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