Moradores do condomínio Residencial Mediterrâneo, localizado na Avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, estão enfrentando transtornos devido à construção de um posto de combustíveis próximo ao local. Segundo os residentes, a obra não está em conformidade com as normas ambientais e de segurança, gerando preocupações e protestos na comunidade.
Max Cris Almeida, morador do condomínio e membro da comissão de obras, relata que os residentes foram surpreendidos com a placa de licenciamento da construção do posto de combustíveis. Para verificar a legalidade da obra, foi encomendado um laudo técnico que revelou dois problemas principais:
- Invasão de Terreno: A obra ultrapassou os limites do terreno do condomínio. “O nosso alambrado deveria estar a dois metros do limite da obra, mas a escavação do talude deixou apenas 50 centímetros de distância”, explica Max.
- Proximidade dos Tanques de Combustível: A área de tancagem está a menos de 100 metros das residências, o que infringe as normas ambientais.
“A legislação exige que o centro da tancagem esteja a mais de 100 metros de qualquer local com concentração de pessoas, o que não está sendo respeitado”, destaca o morador.
Os moradores do Residencial Mediterrâneo se recusaram a dar autorização para a construção, considerando o risco que a proximidade dos tanques de combustível representa para a comunidade.
“Eles vieram aqui no condomínio, pediram a autorização, e todos os residentes negaram. Mesmo assim, o licenciamento foi concedido, de forma que não conseguimos entender”, afirma Max.
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A denúncia foi levada à CMM
A situação chamou a atenção do vereador Caio André, que apresentou uma denúncia formal na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão desta terça-feira (02/07). Segundo o vereador, a obra não só invadiu os limites do condomínio, mas também obteve uma autorização controversa, já que todos os moradores negaram a permissão para a construção.
“Nós não podemos consentir e permitir que estabelecimentos comerciais como estes sejam implementados na cidade de Manaus, infringindo a legislação ambiental, infringindo o direito à propriedade, infringindo a saúde das pessoas”, declarou.
Caio André culpabilizou a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por fornecer a autorização para a obra.
“Eu tenho certeza absoluta que os profissionais da Prefeitura de Manaus, do Implurb, da Seminf, que concedem alvará, concedem autorização para construção, não fizeram isso de forma graciosa. Tem algum jabuti em cima dessa árvore”, disse.
O vereador foi procurado pela reportagem da Rede Onda Digital e disse que, em último caso, pretende acionar o Ministério Público par averiguar o caso.
“Eu apresentarei um requerimento amanhã nesta casa para que o Implurb e a Semmas demonstrem como é pq foi dada essa autorização. Após isso, caso haja necessidade, apresentarei uma representação ao MP para a paralização da obra, bem como a retirada dos entulhos e dejetos despejados no igarapé”, afirmou o vereador.
Nota do Implurb
A reportagem da Rede Onda Digital contatou o Implurb. Em nota, a assessoria afirmou que a obra “passou por todas as etapas de aprovação para regularização e licenciamento urbanístico, apresentando documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente o Plano Diretor de Manaus”.
“Durante processo de licenciamento, iniciado em fevereiro de 2023, passou pela análise da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU), apresentando Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
No processo, conta com responsável técnico de arquitetura (CAU-AM) e de engenharia (Crea-AM), devidamente registrados”, informou a assessoria.
Ainda de acordo com a assessoria, o alvará especial de posto de gasolina foi expedido em 24 de novembro de 2023, com prazo de 12 meses, tendo validade até 24/11/2024. O alvará de pavimentação foi expedido em novembro, com prazo de dois meses (24/1/2024).
