Nesta quarta-feira (29/5), o ministro Alexandre de Moraes participa de sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois anos à frente da Corte, ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia, que assumirá oficialmente no próximo dia 3 de junho.
A despedida de Moraes estava inicialmente marcada para terça-feira, 28 de maio, mas foi adiada devido ao falecimento de seu pai, Leon Lima de Moraes, em São Paulo. Durante seu mandato, Moraes conduziu a Justiça Eleitoral no polêmico pleito de 2022, deixando uma marca significativa no combate à desinformação e na defesa das instituições democráticas.
Legado de Alexandre de Moraes no TSE
Moraes destacou-se por sua firme postura contra as notícias falsas. Em um texto publicado pelo próprio TSE, sua atuação é exaltada, com a declaração do ministro em junho deste ano: “A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”. A criação do Centro de Combate à Desinformação e a parceria com a Anatel foram pilares de sua gestão.
Outro ponto alto da sua presidência foi a regulação do uso de inteligência artificial nas eleições de outubro de 2022, um avanço crucial para a confiabilidade do processo eleitoral. Moraes também enfrentou grandes plataformas digitais, exigindo maior responsabilidade na contenção da desinformação, o que levou ao bloqueio de contas e à exclusão de postagens, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No campo da segurança eleitoral, Moraes implementou medidas como a proibição do porte de armas nas proximidades dos locais de votação nos dias anteriores e posteriores às eleições. Essas ações visavam garantir a tranquilidade e a segurança do processo eleitoral.
A gestão de Moraes também foi marcada por uma forte resposta às fraudes relacionadas à cota de gênero nas candidaturas eleitorais. Em 2023, o TSE aplicou 61 condenações relacionadas a esse tema, e mais de 20 neste ano.
Saiba mais:
- Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE e comandará as eleições municipais de 2024
- Morre pai do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Inelegibilidade de Bolsonaro
Um dos momentos mais marcantes de sua gestão foi a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, devido a abusos eleitorais. A decisão, tomada por maioria dos ministros do TSE, também afetou o ex-ministro Walter Braga Netto. Bolsonaro tem tentado reverter sua condenação, alegando suspeição de Moraes devido à sua atuação no tribunal.
Sessão de despedida
Na sessão de despedida de Moraes, o TSE tem uma lista de processos importantes para julgar, incluindo o recurso contra a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que condenou o ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, além de torná-lo inelegível.
