A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.213/24, que reajusta os salários dos servidores públicos de várias categorias, com ênfase nas carreiras ligadas à segurança pública. O projeto, proposto pelo Poder Executivo, incorporou reajustes após negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão. O texto prevê aumentos progressivos até 2026.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluem reajustes para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal.
O substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) incluiu acordos que garantem aumentos consideráveis para as carreiras contempladas. O policial penal, por exemplo, terá um reajuste de até 77,15% no fim de carreira, chegando a R$ 20 mil em 2026, passando a receber na forma de subsídio. Já a PRF terá um aumento de 27,48% no fim de carreira, alcançando R$ 23 mil em 2026, e o delegado da PF, 27,48%, com remuneração de R$ 41.350,00 em 2026.
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O projeto original, que tratava inicialmente das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social, foi ampliado durante o processo legislativo. Uma das principais alterações foi a equiparação salarial na ANM, que ao longo de três anos terá seus salários equiparados aos das demais agências reguladoras.
Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, o salário máximo em 2023, de R$ 18.715,75, passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. Com essa mudança, apenas alguns valores adicionais são permitidos por fora desse subsídio, como gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência, entre outros.
O projeto também prevê reajustes para outras categorias, como o Técnico em Atividades de Mineração, o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo na ANM, além de reestruturações nas carreiras da Funai, com aumento de remuneração e reorganização dos servidores em um único Plano Especial de Cargos.
Em relação à tecnologia da informação, o projeto cria a carreira de Analista em Tecnologia da Informação, que passará a receber na forma de subsídio a partir de 1º de janeiro de 2024, com salário de R$ 18.118,13 em 2024 e de R$ 21.613,10 em 2026.
O relatório de Freitas também inclui dispositivos para permitir que servidores de todas as agências reguladoras exerçam outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses. O texto também revoga trecho da Lei 10.871/04 que proibia esses servidores de exercerem regularmente outra atividade profissional.
Reestruturação e valorização de carreiras específicas
O projeto também reestrutura e valoriza outras carreiras específicas. Na Funai, por exemplo, os cargos de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo foram reclassificados nos cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, respectivamente. Os servidores desses cargos passarão a ganhar R$ 13.028,07 em 2024, R$ 15.018,06 em 2025 e R$ 17.008,05 em 2026, com base no máximo alcançável em fim de carreira.
Além disso, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), que será paga conforme o local de lotação do servidor atuante junto às comunidades indígenas. Outras categorias, como médicos da Funai e servidores da área de Tecnologia da Informação, também serão beneficiadas com reajustes e mudanças na forma de pagamento.
*com informações da Agência Câmara e da Carta Capital
