O Senado aprovou nesta terça-feira (30/04) o Projeto de Lei (PL) nº 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado cria um limite de gastos do programa de R$ 15 bilhões até 2026 e agora segue para sanção presidencial.
Aprovado em votação simbólica (ou seja, não há o voto individual de cada parlamentar), o PL teve um acordo entre os senadores para acelerar a tramitação. Como a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não fez mudanças em relação ao texto da Câmara dos Deputados.
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na segunda-feira (29/04) que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais. O Ministério da Fazenda defendeu que o limite do programa ficasse em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior.
“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, disse Ceron.
Inicialmente, a proposta previa a redução das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), manteve em 30 o número de setores afetados.
*Com informações do Metrópoles
