Nesta terça-feira (16/04), o plenário da Câmara aprovou regime de urgência, análise mais rápida por parte dos deputados, de um projeto de lei que traz sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto impede que participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal.
A votação não foi comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e na ocasião, foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção.
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O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao “abril vermelho”. Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”. A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca a aprovação de um “pacote anti-invasão”. Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público.
