O Senado aprovou o PL 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O projeto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), visa regular a fabricação, importação, comercialização e uso comercial de jogos eletrônicos, além de incentivar o ambiente de negócios e aumentar o capital para investimentos no setor.
O novo marco define jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, permitindo ao usuário controlar a ação e interagir com a interface. O projeto exclui máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias, além de jogos de fantasia e modalidades de apostas já reguladas por outras leis.
“Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro” disse a relatora Leila Barros.
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O texto aprovado prevê incentivos para o desenvolvimento de jogos por pequenos empresários, com tratamento especial para empresas de inovação. Também oferece benefícios fiscais para projetos de jogos eletrônicos independentes, como abatimento no Imposto de Renda e estímulos para produções culturais por meio da Lei Rouanet.
Além disso, o projeto estabelece a classificação etária indicativa dos jogos, com atenção especial aos riscos relacionados às microtransações, garantindo a proteção das crianças. Também promove o uso dos jogos eletrônicos em diferentes contextos, como terapia, educação e treinamento profissional.
Aprovado por unanimidade, o projeto foi elogiado por senadores, que destacaram seu potencial para impulsionar a indústria nacional, criar empregos e promover o desenvolvimento tecnológico do país. Agora, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
