A primeira das cinco sessões temáticas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas (45/2023) no plenário do Senado começará na próxima semana. A expectativa é de que ocorra na terça-feira (19/03).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, nesta quinta (14/03), após a reunião entre os líderes da Casa, que o texto “não é contra nenhum tipo de Poder”.
“É a favor do povo brasileiro. A favor da saúde, da segurança pública e que vai colocar na Constituição Federal (a posse e o porte de qualquer quantidade de droga como crime) – já emendada diversas vezes. Eu acredito que, sem desmerecer as outras emendas, essa vai ser a mais importante nos 200 anos do Senado Federal”, comentou o parlamentar.
Leia mais:
IPVA: Senado aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas
Com a primeira sessão prevista para terça, a votação no plenário deve ficar para depois da semana santa. A PEC é avaliada como uma resposta dos senadores a uma interferência considerada indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Legislativo. Isto porque a Corte julga um recurso que trata do tema e que foi suspenso, na semana passada, com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O Supremo discute se portar maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e a quantidade da droga que poderia distinguir o usuário do traficante. O placar está em 5×3 para descriminalizar o porte para uso pessoal.
Ainda que Girão tenha negado que a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (13/03) seja algum tipo de mensagem aos ministros do STF, ele também afirmou que a matéria vai ao encontro das demandas da sociedade, “defendendo as prerrogativas, as competências dos senadores, que já tinham votado esse tema”.
“É uma pauta que era necessária que o Senado colocasse a sua posição para que houvesse no Brasil um reequilíbrio entre os Poderes da República”, declarou Girão.
